Carro: desconto para MEI pode chegar a 30%

Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, explica os limites do MEI e os cuidados que ele deve ter, inclusive na compra de veículos.

Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado

A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento.

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

Ações judiciais ajudam a criar novas regras na saúde

Ações envolvendo custos elevados, novos tratamentos, lentidão no atendimento, falta de transparência e aumentos abusivos abarrotam os tribunais

Prefeitura deixa de fornecer medicamento mas paciente consegue liminar

A autora, portadora de doença grave, receberá o medicamento gratuitamente do Estado, uma vez que não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento

TJ ordena retirada de nome de cadastro

Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes

STJ extingue discussão sobre o preço mínimo do trigo

Com a decisão estabeleceu os preços mínimos básicos para as culturas de inverno da safra de 2010.

AGU assegura cumprimento de normas da Anvisa direcionadas a farmácias e drogarias

A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça, o cumprimento das Instruções Normativas nº 09 e 10 de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Tutela à saúde é parcialmente concedida

O juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, da 3ª vara de Fazenda Pública de Minas Gerais, deferiu o pedido de G.O.S. contra o Estado de Minas Gerais, para fornecimento gratuito de aparelhos e medicamentos para o tratamento de diabetes. Entretanto, para concessão do benefício, o magistrado solicitou informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de relatório médico que comprove a necessidade de manutenção do tratamento.

MPE pede a suspensão de contratos da merenda escolar

O Ministério Público ajuizou, ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Paulo pedindo a concessão de liminar para a suspensão ou proibição da assinatura dos contratos com as empresas que estão participando do pregão para fornecimento de merenda escolar.

Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.

Cooperativa tem que ressarcir por imóvel não construído

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Decreto nº 5.090, de 20 de Maio de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.

Fortalecer o relacionamento com países produtores de fertilizantes é estratégia para garantir abastecimento no Brasil

A preocupação com o desabastecimento por parte dos produtores brasileiros é plenamente justificável quando se sabe que a Rússia é o maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil e que a soja consome 40% do produto.

4 dicas infalíveis para aumentar a produtividade na advocacia

Confira 4 dicas incríveis para aumentar a produtividade no seu escritório de advocacia.

RE 330.817 STF - Posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos.

A negação da extenção à imunidade tributária dos livros eletrônicos

Município de Natal deve tratar paciente com diabetes.

Decisão Interlocutória.